Senado debate aplicação da lei do piso

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado se reuniu hoje (1°) para discutir a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério e avaliar a questão da aposentadoria especial para diretores, coordenadores e assistentes pedagógicos. O presidente da CNTE Roberto Leão, um dos convidados da audiência pública, aproveitou para entregar aos participantes uma nota oficial da Confederação sobre o assunto. O documento critica a indisposição do poder público em aplicar a lei do piso, em vigor desde o janeiro de 2009.

“No momento em que esta Comissão debate a gestão educacional em nosso país, queremos chamar a atenção de todos para a necessidade de se fazer cumprir as leis do piso salarial e da aposentadoria especial do magistério, sem as quais continuaremos a dar vazão a discursos vazios sobre a necessidade de se valorizar o magistério e a educação pública brasileira”, cita a carta, aprovada pela diretoria executiva da CNTE nesta quarta-feira.

Leão declarou que os trabalhadores em educação vão brigar para reverter essa situação e fazer valer o que está na lei. “O Supremo Tribunal Federal alterou a lei do piso, mas nem mesmo essa alteração é posta em prática pela maioria dos estados e municípios”, afirmou. 

Para o presidente, “a lei do piso é uma construção coletiva, que foi debatida à exaustão, com participação da sociedade em todo o Brasil. Quase um ano após ser sancionada pelo presidente da República, corremos o risco de ela ser esquecida”. 

Levantamento
No encontro, os membros da Comissão afirmaram que vão criar um grupo de trabalho formado por três senadores para fazer um levantamento sobre a quantidade dos municípios brasileiros que estão deixando de pagar o piso. 

Também deve ser feito um diagnóstico com relação à consolidação do plano de carreira do magistério, a ser implementado até o final do ano.

O grupo contará com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), da CNTE e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

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