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Implantação de planos de carreira ao piso nacional tem data limite até o fim do ano
Data de Publicação: 2 de julho de 2009
31 de dezembro de 2009 é a data limite para que Estados, Distrito Federal e Municípios implantem ou adaptem seus planos de carreira ao piso nacional. Nesta quarta-feira (01/07), em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu um seminário para discutir e avaliar as questões relativas às novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, “o seminário vai aprofundar o debate para que a direção da Confederação tenha fundamentos capazes de ajudar na elaboração de bons planos de carreira nos estados e municípios”.
Leão afirma que o parecer de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa as diretrizes para os planos de carreira “contempla muitas reivindicações e traz avanços significativos no que diz respeito a questões relativas à avaliação e promoção dos professores”.
De acordo com a conselheira do CNE, Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora do parecer, “as diretrizes não apresentam uma camisa de força, há muito que avançar, mas são fundamentais para instituir planos de carreira que atendam aos anseios dos professores”.
Na opinião de Maria Izabel Azevedo Noronha, que é também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “quando o profissional de educação é valorizado e isso não se resume só remuneração, com certeza melhora a qualidade do ensino”, completa.
O deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT/MT), autor do projeto de lei 1592/2003 que estabelece os princípios e as diretrizes para os planos de carreira dos profissionais da educação básica pública, concorda com o parecer mas ressalta que a CNTE terá que ir além do que já foi aprovado e além da legislação para conseguir novas conquistas”.
O Seminário sobre as novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, continua nesta quinta-feira (02/07) com novas discussões sobre o tema.
