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Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão - SINPROESEMMA 
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Retrospectiva_2007

JANEIRO
Sinproesemma defende reposição de artigos em reunião com a Seduc
Em audiência realizada dia 08 de janeiro, o Sinproesemma apresentou ao secretário de Estado da Educação, Lourenço Vieira da Silva, argumentos em defesa da imediata reposição dos artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto do Magistério Estadual suprimidos durante Reforma Administrativa. Para os sindicalistas, não há fundamento na justificativa de que a aplicação do Estatuto do Magistério “quebraria” o Estado. A implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) este ano, do piso salarial profissional nacional e de planos cargos e carreiras em todo o país contrapõem-se às medidas defendidas pelo governo Jackson Lago, especialmente pela Casa Civil e pela Secretaria de Planejamento. “O governo deve entender que os recursos para a educação pública no Estado crescerão, pois o Fundeb inclui o Ensino Médio. O Maranhão também precisará cumprir determinações, como piso salarial, para acessar esses recursos”, explica o presidente do SINPROESEMMA, professor Odair José.
Sinproesemma aprova indicativo de greve em defesa do Estatuto
Foi aprovado por meio de assembléia no dia 10 de Janeiro o indicativo de greve geral da categoria para o início do ano letivo, previsto para o mês de fevereiro. A paralisação foi definida como resposta à supressão dos artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto do Magistério Estadual pela Assembléia Legislativa, ao aprovar a Reforma Administrativa, e será confirmado caso o governo não reponha os artigos ou apresente uma alternativa adequada.
Professores realizam ato público em SL contra mutilação de estatuto
Realizado dia 16, o ato começou com uma concentração na praça Deodoro, depois seguiu em passeata pela rua da Paz e terminou em frente ao Palácio dos Leões. A manifestação teve a participação de várias entidades que concordaram que a revogação dos artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto do Magistério foi um golpe contra a educação pública. “A revogação foi feita à surdina. Não houve qualquer diálogo com a categoria. Nós repudiamos atos desta natureza”, revelou Odair José, presidente do SINPROESEMMA.
Sindicato realiza o 2º Baile do Corujão
Realizado na sede social do Sinproesemma no dia 17, o baile teve início às 15h e contou com a animação da banda Zumaê.
Sinproesemma recebe apoio da CNTE
Em visita à sede do Sindicato no dia 23 de janeiro, o professor Rui Oliveira, secretário de políticas sindicais da CNTE fez uma palestra para os educadores e mostrou apoiar a categoria sobre o Estatuto do Magistério que teve alguns de seus artigos suspensos.
FEVEREIRO
Sinproesemma faz seminário para debater piso salarial de professores
O seminário aconteceu no dia 2 no auditório do Liceu. Professores se reuniram para discutir a política salarial da categoria com a implantação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico) neste ano. O seminário foi às 9h e teve como tema “A nova política salarial e plano de carreira para os profissionais do magistério estadual”.
Ministério Público do Maranhão cobra concurso para professores
O procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, enviou ao governo do Estado o ofício recomendação n°04/2006 sugerindo que o Executivo realize concurso público para docentes e de cargos técnicos da área psicopedagógica para as escolas estaduais de ensino médio.
O inquérito aberto pelo MPE atendeu a uma representação do SINPROESEMMA.
Governo do Estado convocará 1.330 aprovados em concurso
Professores que prestaram o último concurso público para professores do Estado tiveram uma boa notícia em fevereiro. Em entrevista à equipe de O IMPARCIAL, a secretária adjunta de Educação, Régina Galeno, afirmou que 1.330 concursados excedentes seriam convocados e nomeados até o início do segundo semestre de 2007.
Porém a espera se estendeu. A lista de convocação saiu apenas no início de 2008.
Sinproesemma e CNTE lançam luta por uma nova política salarial
Os educadores da rede pública decidiram apresentar, ao governo do Estado e à sociedade, uma proposta de política salarial para a categoria. A decisão foi tomada no dia 13 de fevereiro durante o seminário “O Fundeb, o piso salarial e a educação pública” promovido pelo Sinproesemma e que contou com a presença do diretor de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Rui Oliveira.
MARÇO
Sinproesemma contesta informação da Seduc sobre reajuste de salários
O Sinproesemma estranhou a informação distribuída pela Secretaria de Estado da Educação que anunciava o pagamento de reajuste aos professores da rede estadual.
A matéria produzida pela Seduc dizia que “trata-se do pagamento da última parcela do acordo firmado pela gestão anterior com o Sindicato dos Professores (SINPROESEMMA)”. Mais adiante afirma que “o acordo estabeleceu uma tabela mensal progressiva, paga entre junho de 2004 a junho de 2005. Ainda pelo acordo, os seis meses restantes seriam pagos em março de 2006 (42%), e em março de 2007 seria efetuado o pagamento da última parcela do acordo (58%)”.
Na verdade, houve um acordo no final da greve de abril de 2003. Por ele, o governo José Reinaldo Tavares se comprometia a aplicar a tabela salarial prevista no Estatuto do Magistério em 18 meses, isto é, até o final de 2004. Mas em junho daquele ano, o governo rompe unilateralmente o acordo e diz que não tem como cumprir o estabelecido. Encontro resistência do Sinproesemma que dirige uma greve de um mês.
Em novembro de 2004, sob protestos dos educadores, a Assembléia Legislativa aprovou um pacote do governo suspendendo artigos do Estatuto e prorrogando por 36 meses o prazo para aplicação da tabela. É isso que está sendo concluído agora. Portando não é um acordo, mas a “vontade autoritária e arbitrária do governador da época, José Reinaldo”, afirma o presidente do SINPROESEMMA, professor Odair José.
Na avaliação do SINPROESEMMA, a dilatação do prazo fez com que a inflação corroesse a tabela calculada há quatro anos.
Profuncionário
A etapa estadual do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação Básica Pública (Profuncionário) foi realizada no dia 14 de março, no salão de convenções do Hotel Praia Mar. O programa é promovido pela Secretaria de Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade de Brasília (UNB). O Profuncionário é direcionado aos servidores de 115 centros de ensino fundamental e médio.
Sinproesemma apresenta proposta de novo piso salarial para professor
Piso de R$ 700 para os educadores com formação de nível médio. Os profissionais do magistério estadual deverão ser enquadrados em quatro classes e 20 referências funcionais. Ainda não era uma tabela definitiva, pois ainda foi debatida em outros seminários.
Durante todo o mês de março, o SINPROESEMMA realizou uma série de seminários municipais e regionais. O objetivo foi discutir com a categoria uma nova política salarial, já que a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) exige um Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e parâmetros para Plano de Cargos e Salários (PCS).
Após a apresentação a diretoria do Sinproesemma visitou vários municípios do Maranhão para discutir uma nova política salarial e um Plano de Carreira aos Profissionais do Magistério.
ABRIL
Sinproesemma e governo abrem negociação sobre salários
Depois de muita discussão com a categoria durante o mês de março. Chegou a vez de a proposta da tabela ser apresentada ao governo.
A audiência contou com a participação dos secretários Aziz Santos (Planejamento), Helena Castro (Administração) e os deputados João Evangelista (presidente da Assembléia Legislativa), Edvaldo Holanda (líder do governo) e José Lima (presidente da Comissão de Educação).
Durante a audiência, os diretores do Sinproesemma mostraram o descontentamento da categoria quanto ao congelamento salarial e a perda de direitos, como titulação e qüinqüênios que foram incorporados, mas que não serão aplicados no futuro ou terão restrições.
A reunião aconteceu na véspera de um ato de protesto marcado pelo sindicato para as 8 horas do dia 27, na praça Deodoro (em frente á Biblioteca Pública).
Apesar de incorporar a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM) aos vencimentos – uma reivindicação histórica –, o projeto de lei aprovado pelo governo não recompõe os salários e nas dez primeiras referências aplica vencimento-base de R$ 303 ainda que já esteja em vigor o salário mínimo de R$ 380.
No dia 2 de abril a diretoria do Sinproesemma esteve reunida com os deputados José Lima (PSB), Valdinar Barros (PT) e Rubens Pereira Jr. (PRTB), membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. Os sindicalistas apresentaram a proposta da entidade para uma nova política salarial para os educadores maranhenses, em conseqüência da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que vincula 60% dos recursos do Fundo ao pagamento de profissionais do magistério.
Sinproesemma abre programação da Semana de Defesa da Educação
Entre os dias 23 e 27 de abril aconteceu a 8ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e no Maranhão organizada pelo Sinproesemma, o intuito foi discutir com o poder público as aflições da categoria em relação à educação, mostrar o que pode ser melhorado e como pode ser melhorado.
O objetivo principal da Semana foi exigir a aprovação do Piso Salarial que contemple todos os trabalhadores em educação.
STF adia votação de ADI que pede ilegalidade de artigos do Estatuto
No dia 23 de abril a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº. 3567), requerida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Sousa foi adiada.
MAIO
Sinproesemma apresenta proposta de tabela salarial
O SINPROESEMMA esteve reunido no dia 2 com os deputados José Lima (PSB), Valdinar Barros (PT) e Rubens Pereira Jr. (PRTB), membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. Os sindicalistas apresentaram a proposta da entidade para uma nova política salarial para os educadores maranhenses, em conseqüência da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que vincula 60% dos recursos do Fundo ao pagamento de profissionais do magistério.
Outras negociações
Além da política salarial, foram discutidas com os deputados as eleições diretas para diretor de escola, a convocação dos excedentes do último concurso e os problemas decorrentes dos contratos temporários.
Greve
No dia 22 de maio os professores decidem iniciar a greve da categoria. Após várias tentativas de negociação com o governo do Estado e sem nenhum acordo entre as partes, os professores entram em greve por tempo indeterminado.  A principal revolta dos professores é em relação ao subsídio como forma de remuneração dos servidores públicos.
Negociações
No dia 28 o Sinproesemma tentou se reunir com o governo, porém o executivo não mandou representantes para a reunião.
JUNHO
Decretada ilegalidade da greve
No dia 02 de junho foi decretada a ilegalidade da greve dos professores. O pedido de ilegalidade foi feito pelo governo do Estado sob a alegação de “intransigência por parte dos docentes”. Em sua decisão, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Nonato Neris Ferreira determinou "imediata suspensão da greve deflagrada no dia 22 de maio; retorno dos professores às suas funções institucionais a partir do dia 2 de julho de 2007; desconto nas remunerações dos professores em greve, para o caso de não retornarem às suas atividades, a partir de 2 de julho de 2007; para o caso de descumprimento da determinação, multa diária de R$ 50 mil, a ser exigida do SINPROESSEMA a partir do momento em que se configurar o descumprimento".
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), Odair José, reagiu imediatamente classificando a decisão como injusta. “A greve somente aconteceu após terem se esgotado as negociações com o governo”, declarou o sindicalista ao saber da determinação judicial. Ele explicou também que a entidade cumpriu todos os aspectos legais para decretação do movimento paredista.
Assembléia
O SINPROESEMMA realizou no dia 3, no Complexo Educacional Edson Lobão (Cegel), assembléia para decidir o posicionamento da categoria quanto à decisão da Justiça.
CNTE apóia greve da categoria
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da Educação Básica Pública no Brasil, à qual é filiado o SINPROESEMMA, manifestou irrestrito apoio à greve dos trabalhadores em Educação da rede estadual de ensino. A CNTE entende que a luta por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da Educação Pública é legítima.
Pais de alunos fazem abaixo assinado
Preocupados com a demora do fim da greve dos professores, pais de alunos da rede estadual de ensino fizeram um abaixo assinado pedindo ao Ministério Público Estadual que intervenha junto ao Governo do Estado no sentido de que o mesmo cumpra o dever constitucional de oferecer ensino público de qualidade, com professores em número suficiente e devidamente qualificados e valorizados, laboratórios para aulas práticas e condições físicas adequadas nas escolas.
Sinproesemma entrega carta ao ministro da Educação, Haddad
Em visita à capital no dia 13 de junho, o ministro da Educação, Fernando Haddad recebeu do Sinproesemma uma “Carta Aberta”. A entrega do documento foi realizada no Centro de Convenções de São Luís, quando o ministro se ausentou da mesa da solenidade por cerca de 20 minutos para ouvir os representantes das entidades.
Coube ao presidente do SINPROESEMMA, Odair José, ler o documento para o ministro solicitando que o ministro "compreenda essas situações [as alterações na legislação estadual] e interfira em favor da categoria junto ao Governador deste Estado.
O Ministro da Educação, durante a conversa com os manifestantes, disse que poderia encaminhar uma equipe do MEC para ajudar nas negociações entre governo e servidores, mas que não poderia intervir no impasse. “Essa é uma responsabilidade do governo estadual e o governador tem condições para resolver esse impasse”, declarou Haddad.
Mobilizações
Durante todo o mês de junho o Sinproesemma realizou mobilizações pelos bairros de São Luís para chamar a atenção da sociedade sobre a indiferença do Governo em relação à educação pública de qualidade. Essas mobilizações não só apenas aconteceram na capital, como também em vários municípios do Maranhão.
Flávio Dino apela a Jackson Lago pelo fim da greve
Em junho o deputado federal Flávio Dino (PC do B) reiterou na tribuna da Câmara seu apoio ao movimento dos servidores públicos estaduais e apelou ao Governador Jackson Lago(PDT) para que atenda as reivindicações e resolva assim o impasse criado com a greve. "Gostaria de aproveitar este espaço na Câmara dos Deputados para fazer um apelo ao Governador Jackson Lago, que tem o meu apoio e do meu partido, para que seja encontrada uma solução para o impasse na rodada de negociações desta terça", discursou.
Flávio Dino defendeu uma política remuneratória "consistente, adequada, estrategicamente elaborada, que valorize os profissionais" e mantenha um serviço público educacional em funcionamento "com professores motivados e qualificados".
JULHO
Professores acampam em frente ao palácio dos leões
Os educadores da rede estadual decidiram no dia 18 montar acampamento em frente ao Palácio dos Leões até que seja resolvido o impasse em torno da Lei 8.592, que estabeleceu o subsídio como remuneração do funcionalismo estadual. A ação foi realizada logo após um plenária realizada em frente à Igreja da Sé, no final da tarde.
Sinproesemma entrega documento pedindo ilegalidade de lei
No documento entregue pelo presidente do SINPROESEMMA, Odair José, a entidade argumenta que a nova política salarial por meio de subsídio instituída pelo governo do Estado foi feita sem a prévia alteração da Constituição Estadual. Fato que, segundo os profissionais da educação, justifica um possível ajuizamento, por parte do Ministério Público do Maranhão, de uma ação de inconstitucionalidade da lei. Para os professores, é preciso salvaguardar a Carta Magna do Estado.
O Ministério Público do Estado do Maranhão afirmou que iria apreciar com a maior brevidade possível o pedido de inconstitucionalidade. O documento foi protocolado no dia 26, na sede da Procuradoria Geral de Justiça ao secretário para Assuntos Institucionais, o promotor de justiça, Márcio Thadeu Silva Marques, que recebeu a comissão de docentes, por designação do procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que estava em reunião do Colégio de Procuradores. Porém o MP rejeitou a ação no dia 11 de agosto.
Professores recusam proposta
Em mais uma plenária realizada pelo Sinproesemma, a categoria decidiu, no dia 31 de julho, recusar a proposta apresentada pelo Governo do Estado no dia 30 de julho. Justificam que o acordo proposto padece de insanável deficiência decorrente da tentativa de combinar o conceito de subsídio com vantagens pessoais ou outros adicionais com caráter remuneratórios.
A categoria cobra a volta da gratificação por titulação, tal como era e não como vantagem de caráter pessoal.
AGOSTO
Sinproesemma faz contra proposta salarial
O SINPROESEMMA protocolou no dia 2 de agosto uma nova contraproposta salarial na Casa Civil, a fim de que Governo do Estado atenda às reivindicações dos educadores (professores e técnico-administrativos) da rede estadual de ensino e assim termine a greve de mais de 70 dias da categoria. Simultaneamente, os grevistas realizaram a Passeata da Navalhada que saiu da Praça Deodoro e seguiu até a frente do Palácio dos Leões, onde aconteceu um ato público exigindo o fim da política de subsídios.
No documento de encaminhamento da proposta, SINPROESEMMA, Sintuema, Apruema e Assuema louvam a reabertura das negociações do Governo do Estado, pois entendem ser esse o melhor caminho para a consecução de acordo em benefício da educação pública de qualidade com profissionais valorizados. Destacam como positiva a formação de uma Comissão Paritária para elaboração de um projeto de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos educadores maranhenses.
Supremo Tribunal Federal suspende vigência da Lei do Subsídio no MA
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a medida cautelar proposta pelo PMDB tornando sem eficácia os efeitos da Lei nº 8.592, que transformou em subsídio a remuneração de todo o funcionalismo público estadual. Com essa decisão volta à vigência a antiga forma de remuneração com vencimento-base e gratificações – GAM (por Atividade de Magistério), titulação, qüinqüênios etc. Toda a sessão foi acompanhada, do plenário do Supremo, pelo presidente do SINPROESEMMA, Odair José, e pelo assessor jurídico da entidade, advogado Luiz Henrique Falcão.
Fim da greve
Após quase 3 meses em greve foi assinado acordo no dia 23 de agosto pelo SINPROESEMMA, o Comando de Greve e os secretários de Educação, Lourenço Vieira da Silva, e de Administração, Helena castro, representando o governo do Estado, o governo se comprometeu com o Sindicato a abonar as faltas dos educadores e a devolver os valores descontados dos salários dos grevistas no prazo de 10 dias, na folha de agosto, além de retornar os educadores remanejados durante a greve de 87 dias aos seus postos de trabalho.
Foi estabelecido também o calendário de reposição das aulas do ano letivo em curso, conforme proposta da Secretaria de Educação (Seduc). Assim as aulas do ensino fundamental deverão ser concluídas até o dia 13 de fevereiro e as do ensino médio até 11 de março do próximo ano. Estão previstas, inclusive, atividades aos sábados.
Professora é encontrada morta em matagal próximo à praia do araçagy
Em meio aos problemas da greve, os professores foram pegos de surpresa com a morte de uma professora do Estado. Em circunstâncias não esclarecidas, o Sinproesemma exigiu a elucidação do caso por parte da polícia e enviou uma nota de pesar à sociedade. A professora encontrada morta em praia no Araçagy se chamava Luzia Lopes era diretora do colégio Erasmo Dias, no Maiobão. Seu corpo foi encontrado no dia 16 de agosto.
SETEMBRO
Sinproesemma e Seduc iniciam negociação sobre Plano de Cargos
O SINPROESEMMA se reuniu no dia 17 com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), na sede da secretaria no bairro São Francisco.
Primeira reunião após a greve de 87 dias da categoria, teve como objetivo a reabertura de negociações em torno de uma pauta de reivindicações que inclui recomposição salarial das primeiras referências funcionais, reposição salarial geral, eleições diretas para diretor, nomeação dos excedentes, realização de concurso público geral para educadores (professores, especialistas e técnico-administrativos) e elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que definirá um novo Estatuto do Magistério. A Seduc prometeu responder até o dia 21 à pauta de reivindicações. No encontro ficou definida uma comissão paritária, com três representantes do Sinproesemma e três membros do governo, para elaborar uma proposta de reformulação do Estatuto do Magistério Estadual a ser apresentada até o dia 31 de outubro.
QUADRO – PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
1-Correção dos valores das primeiras referências da carreira;
2-Adoção do 1º de maio da cada ano como data-base da categoria para a negociação salarial;
3-Realização das progressões ainda não efetivadas;
4-Nomeação dos excedentes do último concurso público;
5-Realização de concurso público geral, para professores, especialistas e técnico-administrativos;
6-Regulamentação, em 60 dias, da eleição direta para diretor de escola;
7-Composição de comissão paritária para revisão do Estatuto do Magistério; e 8-Elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos trabalhadores em educação, adotando como critérios para o estabelecimento dos níveis remuneratórios o tempo de serviço e a titulação, a serem aprovados até dezembro de 2007.
Sinproesemma defende recomposição salarial em reunião com o governo
O Sinproesemma esteve reunido no dia 25 com o secretário da Casa Civil, Aderson Lago, e o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC), quando defendeu a imediata recomposição salarial da categoria, especialmente, das primeiras referências funcionais. Durante a reunião, o Sinproesemma manifestou aos representantes do governo o descontentamento com a exclusão dos professores do reajuste proposto de 9% para o funcionalismo público, sob a alegação de que será estabelecida com a categoria negociação de um Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), em que estará incluso um novo Estatuto do Magistério Estadual.
OUTUBRO
Governo divulga nova tabela. Salários são recompostos parcialmente
No dia 23 de outubro foi firmado acordo de recomposição salarial entre Sinproesemma e Governo do Estado. A nova tabela mantém a política de vencimento mais gratificação e significa uma etapa transitória até o estabelecimento da política salarial definitiva do setor, que será cristalizada no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) incluso no novo Estatuto do Magistério Estadual.
Sinproesemma cobra nomeação de excedentes e reclassificações
O Sinproesemma protocolou no dia 25 solicitação de audiência com o governador Jackson Lago (PDT) para cobrança da nomeação dos excedentes do último concurso e a efetivação da reclassificação funcional (promoção, progressão e titulação) de milhares de professores. No documento, a direção do Sinproesemma mostra que as nomeações dos excedentes estão paralisadas, rompendo compromissos firmados durante a greve da categoria.
Sinproesemma cobra pagamento de contratos e dobras de carga
No dia 4, o Sinproesemma encaminhou ao governador Jackson Lago (PDT) documento cobrando o pagamento dos salários atrasados de professores contratados e daqueles que têm Condição Especial de Trabalho (CET) – antiga dobra de carga horária.
Sinproesemma propõe 12,7% de recomposição salarial
O Sinproesemma voltou a se reunir com representantes do governo do Estado para discutir recomposição salarial, especialmente, para as primeiras referências funcionais. No dia 27 os professores Odair José (presidente) e Júlio Guterres (diretor financeiro) defenderam a aplicação de um percentual de 12,7% para todas as categorias do funcionalismo, considerando que essa proposta já havia sido feita pelo governo aos educadores durante a paralisação de 87 dias. O governo assegurou 9%, mas ficou de estudar a proposta do Sinproesemma.
Sinproesemma comemora vitória na festa do educador
A festa do educador organizada pelo Sinproesemma e que aconteceu no dia 28 de outubro reuniu cerca de 1.500 pessoas na sede recreativa do Sinproesemma. Várias famílias festejaram o dia do professor que foi comemorado no dia 15 de outubro e também o dia do funcionário público, comemorado no domingo. Para Odair José, presidente do Sinproesemma a festa que teve como tema “A festa da vitória” foi mais do que um momento para comemorar o dia do educador. “Também comemoramos nossa vitória contra a lei 8.592. Muitos não acreditavam na nossa greve, achavam que a categoria era desunida. Provamos durante a greve que somos fortes e hoje aqui nesta comemoração mostramos que não só na guerra, mas também na paz estamos sempre unidos”.
 Município do Maranhão fica sem merenda escolar.
Um município maranhense (São João do Soter) ficou sem merenda escolar. O problema foi com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que estava com os mandato vencido, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O culpado, diz o Fundo, é a prefeitura que não nomeia os conselheiros e não envia os dados para o Ministério da Educação (MEC). No caso de São João do Sóter o CAE venceu em 24 de abril de 2007. Até outubro, a prefeitura local não nomeou os sete membros e sete suplentes do Conselho. Quando a documentação para criação de um novo CAE não é enviada para o MEC em, no máximo, 90 dias, a merenda escolar do município é suspensa.
 Além de São João do Sóter, mais 90 cidades brasileiras tiveram o benefício suspenso pela mesma causa. Agora, as prefeituras não vão receber a parcela referente a setembro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Vargem Grande e São Francisco do Maranhão estão entre os municípios nos quais os CAE’s estão vencidos há mais tempo. O primeiro perdeu validade para o Ministério em 6 de junho de 2007. O segundo em 28 do mesmo mês.
NOVEMBRO
Assembléia aprova desligamento do Sinproesemma da CUT
Em assembléia realizada no dia 24 de novembro, em Bacabal, foi aprovado o desligamento do Sinproesemma da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a filiação à Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) que será criada nos dias 12, 13 e 14 dezembro em Belo Horizonte, MG. Havia um descontentamento dos novos rumos da CUT por parte de muitos sindicatos, muitos problemas internos da Central e um atrelamento ao governo. Estas e outras razões foram os motivos para o desligamento.
Audiência pública discute eleição direta para diretor de escola
O Sinproesemma participou no dia 27 de uma audiência pública na Assembléia Legislativa. A pauta era a eleição direta para gestor escolar e foi coordenada pelo deputado José Lima (PSB). O Maranhão é um dos poucos estados onde ainda não existem eleições diretas para escolha de diretores e o Sinproesemma luta para que isto seja mudado. O professor Odair José, presidente do Sindicato, defendeu na audiência o processo eleitoral para diretor de escolas e citou alguns critérios que devem ser adotados. “Primeiramente o postulante ao cargo deve ser um profissional de carreira. A votação tem que envolver todo o segmento educacional, ou seja, professores, estudantes, pais de alunos e funcionários da escola. Também é necessário que o governo estabeleça normas para que, dentro do ambiente escolar, a escolha do diretor não seja transformada em uma situação política”. Todas as sugestões apresentadas durante a audiência pública serão relatadas em um documento preliminar da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembléia. As sugestões serão posteriormente enviadas ao governo estadual.
Professores promovidos por decisão da justiça
O governo do Maranhão foi obrigado a promover em novembro 38 professores da rede estadual de ensino.
As promoções funcionais foram determinadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em atendimento a ações judiciais solicitadas pelo Sinproesemma. Como conseqüência, esses profissionais mudarão de classe passando para uma superior, conforme prevêem os artigos 40, 41 e 42 do Estatuto do Magistério Estadual (Lei 6.110/94). O resultado será a elevação salarial. As ações judiciais foram necessárias após a via administrativa – isto é, o simples pedido ao administrador – não ter surtido efeito. Ficou decidido na tese que a promoção funcional é legal e devida. O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve as sentenças que foram julgadas neste sentido e inverteu as que inicialmente haviam sido julgadas improcedentes.
Outra obrigação do Estado, fixada pelo TJMA, é pagar as diferenças decorrentes da data de ingresso do pedido administrativo até a da decisão judicial. Neste caso, o pagamento dos retroativos será feito de forma mais demorada, porque depende do precatório que está em tramitação. A previsão para o pagamento é 2009.
Sindicato e Deputado Flávio Dino solicitam audiência com STF para acelerar votação da ADIN 3567
Através do Deputado Federal Flávio Dino, o Sinproesemma solicitou uma audiência com a ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha que pediu vistas do processo. Requerida pelo Procurador-geral, Antonio Fernando Sousa, a Ação pede a decretação da ilegalidade de quatro artigos (40, 41, 42 e 54) da lei nº 6.110/94 (Estatuto do Magistério), de um artigo da lei nº 7.885/03 e de um artigo da lei nº 8.186/04 sob o argumento de que ferem a Constituição Federal. Os artigos tratam da promoção funcional na categoria e da definição do salário mínimo como vencimento-base, sobre o qual incide a Gratificação por Atividade de Magistério (GAM).
DEZEMBRO
Sindicatos da educação fazem festa de fim de ano
A festa de fim de ano REUNIU três sindicatos da educação do Estado. O “GIZFOLIA! O reveillon da educação”, foi pelo Sinproesemma,  Sinterp (Sindicato dos Trabalhadores das Escolas da Rede Particular) e o Sindieducação (Sindicato dos Professores do Município). O evento aconteceu dia 29 de dezembro no CEPRAMA.
Luta contra a AIDS mobiliza escolas no Maranhão
O Sinproesemma, através de suas secretarias de Políticas Públicas e da Mulher participou intensamente da programação que preparou pais, alunos e professores para o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS, realizada todo ano no dia primeiro de dezembro.
Sinproesemma cobra promoções e concurso público durante realização de Seminário
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) cobrou na abertura do 1º Seminário Regional de Educação de São Luís, a promoção de milhares de professores e a realização de amplo concurso público para a rede estadual de ensino.
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