Resoluções do 2º Congresso do Sinproesemma

A EDUCAÇÃO PÚBLICA – FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO

POR UM SINPROESEMMA CLASSISTA, UNITÁRIO, AUTÔNOMO E DE LUTA

1-CONJUNTURA INTERNACIONAL
O mundo está vivendo uma situação bastante grave. Muitas são as contradições políticas, econômicas e sociais, e que têm, como causa principal, uma ofensiva política e militar, dos EUA, tendo em vista assegurar a sua hegemonia no mundo. O militarismo, a guerra e a ocupação de países, sobretudo hoje naquela área conhecida como Ásia Central (Afeganistão) e Oriente Médio (Iraque), se transformaram no eixo da atividade do imperialismo norte-americano. Como essência, a política do imperialismo norte-americano é a agressividade, a guerra e o militarismo.
O cenário político atual é marcado pela aprovação nas urnas da política ultraconservadora que governa a Casa Branca. A recondução de George Bush à presidência dos EUA fortalece a política belicista, a adoção de mecanismos violentos e totalitários e o descumprimento das normas jurídicas internacionais, transformando a ONU em um organismo meramente legitimado das intervenções e ocupações do imperialismo norte-americano. A proclamação do resultado eleitoral já provocou na bolsa de Nova York a valorização das ações das indústrias de fabricação de armas e remédios.
Destacamos um fato importante na conjuntura internacional, as inúmeras manifestações pela paz no mundo inteiro contra a guerra imperialista dos EUA e seus aliados. E começam a aparecer sinais de retomada de posições pelas forças de esquerda e de centro-esquerda.
Na Espanha, a vitória de José Luis Rodrigues Zapatero e a decisão do novo governo de retirar os soldados espanhóis do Iraque, resultaram em uma importante conquista do movimento antiguerra e a luta democrática do povo espanhol e de toda Europa.
Na França, o governo de centro-direita, responsável pela adoção de uma política de retrocessos na relação trabalhista com flexibilização, corte de direito, reforma previdenciária e outras medidas anti-sociais, foi derrotado pelas forças de esquerda nas eleições regionais.
Na América Latina, além da brava resistência do povo Cubano ao bloqueio e investidas do governo americano para desestabilizar o governo, a Argentina derrotou o setor mais reacionário do partido justicialista e elegeu um governo de centro que vem tomando uma série de medidas antineoliberais. Destaca-se ainda o avanço do governo Chaves na Venezuela, que elegeu 21 governadores na sua coligação. E no Uruguai, a vitória da Coalizão de Esquerda Encontro Progressista – frente ampla - que elegeu Tabaré Vázquez.

A BUSCA DE ALTERNATIVAS
Os povos resistem, mas a correlação de forças é desfavorável às forças progressistas e revolucionárias. Cabe aos trabalhadores e trabalhadoras reunir forças no Brasil e no mundo para criar caminhos em defesa dos seus interesses, independentemente de qual seja o personagem ou o partido que governa a superpotência.
Precisamos continuar a luta contra o imperialismo norte-americano, contra sua política de militarização e de guerra contra os povos; contra a ocupação imperialista no Oriente Médio e em qualquer parte do mundo; contra o neoliberalismo e as políticas neoliberal e entreguistas levadas a efeito sob pressão e monitoramento dos organismos financeiros internacionais, sobretudo do FMI; contra a ALCA. pois é um tratado que vai escravizar os povos e liquidar a soberania nacional dos paises da América Latina, pelo fortalecimento do Mercosul; por uma nova ordem política e econômica internacional, sempre com a perspectiva do socialismo.
Devemos ser defensores da soberania nacional bem como de nossos recursos naturais e exigir a assinatura imediata de um acordo de salvaguarda tecnológica brasileira em detrimento a outras nações do globo, a exemplo dos Estados Unidos; Temos que recuperar o direito de pesquisa das espécies biológicas que foram exploradas ilegalmente por outros países, e que, uma vez patenteadas nos faz reféns dos grandes laboratórios multinacionais na cobrança de royalties.

2-CONJUNTURA NACIONAL
A vitória de Lula representou um novo alinhamento de forças no Brasil, de corrente da luta popular e da desestruturação do pacto das classes dominantes. A luta da transição para um novo modelo de desenvolvimento vem se mostrando extremamente complexa e difícil.
Desde a posse, o Governo movimenta-se sob a dinâmica do conflito entre duas concepções contraditórias: a mudança, representando os anseios e perspectivas do povo, e do continuísmo, fruto das pressões do imperialismo e de seus prepostos nacionais.
A concepção continuísta, presente no interior do Governo e na sociedade, insiste em manter a política macroeconômica herdada da era FHC. À frente do Ministério da Fazenda e do Banco Central impõe, ao mesmo tempo, juros elevados e superávits primários exorbitantes.
Absolutiza as metas fiscais canalizando grandes somas de recursos ao pagamento da dívida, subordina-se às pressões do capital financeiro e subestima os anseios de progresso e justiça social presentes na maioria da nação.
A vertente da mudança, que abarca os trabalhadores, setores do empresariado, intelectuais progressistas e partidos da base governista, cotidianamente, tem se pronunciado pela mudança da política macroeconômica, lutando para acumular forças necessárias para garantir um processo de transição ao novo modelo de desenvolvimento nacional. Defende o desenvolvimento, o emprego e a distribuição de renda.
Os setores mudancistas consideram que a conseqüência dessa política monetária é nefasta, pois funciona como uma barreira contra o crescimento, representa tão somente a aspiração dos banqueiros internacionais e locais, uma vez que proporciona a esse setor absorver grande parte da riqueza na-cional por intermédio da usura e da especulação.
Sem alterar o atual modelo, torna-se impossível alavancar o crescimento, gerar empregos e elevar a renda. Afinal, tudo isto pressupõe a ampliação dos gastos públicos e, obviamente, contradiz a política de arrocho fiscal e monetário.
Entre as mudanças exigidas salientam-se: redução ou supressão do superávit primário, utilizando os recursos hoje esterilizados para ampliar os investimentos públicos; redução substancial da taxa de juros; renegociação da dívida externa (no âmbito do Mercosul) e controle do fluxo de capitais.
É indispensável à recomposição da capacidade de investimentos e do papel do Estado no desenvol-vimento, na geração de emprego e universalização dos serviços públicos.
A valorização do trabalho deve ser a fonte do engrandecimento do mercado interno e o fundamento do novo projeto de desenvolvimento. Entre as bandeiras que configuram a pauta da valorização do trabalho constam: ampliação do nível de emprego; redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salário; elevação do grau de escolaridade; política de recuperação de salários; inves-tir na educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis; aumentar o investimento em saúde para a população pobre; reforma agrária; reversão da precarização trabalho; reforma urbana; investimento em infra-estrutura, aumento da capacidade de produção da industria, construção de moradias populares; reduzir a taxa de juros; impor barreiras à entrada de capitais externos de curto prazo, adotar severos controles sobre a remessas de capitais para o exterior, acabar com a ¨ciranda financeira externa; defender a soberania Nacional, o que para tanto será preciso: rejeitar a ALCA , rejeitar o acordo de comercio e serviços da OMC.
Após uma acirrada disputa eleitoral, o quadro que emerge das urnas remete a um equilíbrio relativo de forças entre Governo e Oposição.
Se por um lado os partidos que dão sustentação ao Governo contabilizam a eleição de um maior número de prefeitos, a oposição saiu vitoriosa em capitais como São Paulo e Porto Alegre.
Um resultado que acende o sinal de alerta e carece de uma melhor avaliação no que diz respeito à análise da correlação de forças e da política de alianças daí resultante.
Para fazer frente a esta realidade, as forcas mudancistas precisam lutar pela concretização de rumos do novo projeto nacional de desenvolvimento democrático, soberano e de promoção dos direitos sociais; lutar para avançar a diminuição do desemprego, a melhoria da renda dos assalariados valorizando seu trabalho, assim como por progressos relativos à saúde, educação, segurança, e outras questões afetas à cidadania.
É preciso um permanente trabalho político de mobilização do povo e dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial, os movimentos organizados, com destaque o movimento sindical, para que a pressão popular contribua para concretização das mudanças apontadas.Nesse sentido é primordial o fortalecimento e a ampliação da Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS.

3-POLÍTICA EDUCACIONAL
A construção de um novo modelo de desenvolvimento para o nosso país, passa pela concepção de educação e pelo projeto educacional que se quer implementar. O enfrentamento conseqüente dos problemas educacionais deve criar as condições necessárias para as transformações que resultem em novas políticas e na materialização das medidas fundamentais para a superação da herança herdada ao longo dos últimos anos. Devem ter como eixo central o atendimento aos direitos sociais – universalizar a educação em todos os níveis e modalidades.
Esse desafio requer a priorização da educação nos planos de governo e o aumento das verbas para a educação. Na concepção de escola unitária, onde o ser humano é concebido como ser ativo, crítico, construtor de sua própria cultura, da história e da sociedade em que vive. Para tanto, é imprescindí-vel seu acesso a uma escola que, além de formação ampla, desenvolva valores e atributos inerentes à cidadania.
Defendemos uma escola de educação integral, que garanta o caráter unitário do conhecimento – articulando os saberes científicos, tecnológicos e sócio-históricos, tendo como pressuposto fundamental a construção de um referencial que reflita as necessidades do mundo do trabalho em contraposição ao mercado de trabalho – uma escola contrária ao individualismo, envolvida na busca do desenvolvimento humano e na perspectiva do engajamento social e político.
Tal escola se opõe àquela que vincula a educação a prerrogativas mercadológicas globalizantes - com o intuito de formar indivíduos pretensamente consumidores e competitivos. Nessa dimensão, a escola se redefine como espaço democrático de elaboração de valores, de tolerância e respeito às diferenças, de produção e disseminação de conhecimento e de convivência humana, social, cultural e política. Levando sempre em consideração a realidade das relações social e de trabalho. Portanto, essa visão concebe os sujeitos como portadores de direitos sociais, cuja formação, tem por objetivo proporcionar graus sempre crescentes de cidadania e humanização.

3.1-Política de Financiamento
O financiamento é o ponto central, nevrálgico e essencial para a implementação de políticas públicas na garantia dos direitos sociais – em especial da educação. No Brasil, a redução do investimento na área educacional, é inversamente proporcional ao aumento do pagamento das dívidas interna e externa.
A política macro-econômica desenvolvida pelo ministério da fazenda e pelo banco central está na contramão das necessidades da educação brasileira. A subordinação à lógica do ajuste fiscal, que impõe a todas as políticas públicas, em especial as áreas sociais, põe em xeque os compromissos assumidos anteriormente. O gasto social em 2002 representava 4,29% do PIB, em 2003, caiu para 3,81% do PIB, após o contingenciamento, passando para 4,04% do PIB, no orçamento proposto para 2004. Ao analisarmos a situação de estagnação econômica enfrentada pelo país – essa análise por si só, já demandaria aumentar os valores percentuais para enfrentarmos eventuais decréscimos quantitativos, já que não há crescimento econômico significativo desde a década de 90, deve-se exigir que 10% (dez por cento) do pagamento da dívida externa sejam convertidos para o desenvolvimento da educação.
Outro aspecto a ser considerado sobre financiamento da Educação é o que trata dos recursos vinculados constitucionalmente. As vinculações e subvinculações orçamentárias para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) sempre ensejaram grandes debates na sociedade desde a CF/1934, que inaugurou tal prática. A discussão sobre quais receitas devem ser destinadas para MDE, sempre permearam esse debate. Além das receitas tributárias, ainda, destinam-se à educação pública os recursos provenientes da contribuição social do salário-educação (1964), e que a partir da EC 14/1996 alcançou os atuais 2,5% da folha de pagamento das empresas. O salário educação, exclusivo para o Ensino Fundamental, tem como base a folha de contribuição da empresa para a Previdência Social. Dois terços são do Estado arrecadador e 1/3 (cota federal) constitui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e aplicado nos Estados e Municípios com maiores defasagens educacionais. Somos contra a desvinculação das verbas para a educação, pois estes recursos devem ser utilização só para manutenção e desenvolvimento do ensino.
A criação de fundos se justifica como uma forma de administrar as verbas da educação direcionando os gastos para determinadas prioridades e criando novos mecanismos de fiscalização. A política só tem validade se tiver como objetivo a ampliação de mais verbas considerando todas as modalidades de ensino.
Somos contra o Fundef criado no governo FHC com objetivo priorizar a universalização do ensino fundamental porque não contemplava a Educação Infantil, o ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos, limitando-se a redistribuir as verbas existentes. Durante o período de 1998 a 2004, a U-nião deixou de repassar aos Fundefs estaduais, R$ 21 bilhões, prevista na legislação.
O governo Lula apresenta o Fundeb com objetivo de ser extensivo a toda educação básica. Mas ela contém vários problemas como: não apresenta mais verbas, não atinge o conjunto da educação in-fantil, não explicita o Piso Salarial Nacional Profissional PSPN, entre outros pontos.
Um projeto de FUNDEB há de considerar os itens necessários a sua real valorização. Somos convergentes na opinião de que não haverá ensino de qualidade para todos, se não ampliarmos os re-cursos hoje disponíveis para o setor educacional. É preciso que haja de fato um melhor gerenciamento dos recursos, mas é essencial que o projeto de Fundeb: garanta a responsabilidade da União; resgate a concepção de educação básica, conquistada pelos trabalhadores na LDB (Lei 9.394/96) não discriminando nenhuma modalidade de ensino; garanta a efetivação do Piso Salarial Nacional; e viabilize a integração da educação básica com a Educação Superior. Para tanto é preciso acabar com a prática de contingenciamento de previsões orçamentárias da educação pública; refazer a revinculação integral dos recursos da educação e acabar com a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Melhorar e aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos destinados a Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE). Instituir a criação das contas específicas da educação em todos os Estados e municípios. Ampliar e democratizar a composição dos conselhos. Derrubar imediatamente os vetos de FHC ao PNE, aumentando gradativamente percentual do PIB até atingir 10%. Assim deve ser o FUNDEB que defendemos.

3.2-Sistema Nacional de Educação
A recuperação da idéia de sistema nacional de educação, articulando os graus, níveis, séries, modalidades de ensino e mecanismos democráticos de passagem de uns a outros, em regime de co-responsabilidade entre as instâncias gestionárias e as esferas de poder. Um sistema pautado nos se-guintes princípios básicos: a educação como um direito de todo cidadão; o dever do estado na garantia da escola publica, gratuita, laica, unitária e de qualidade social; a igualdade de oportunidades e condições para o acesso à cultura, nas suas múltiplas manifestações, como fator de desenvolvimento das potencialidades do educando e de sua formação integral; que atenda as seguintes diretrizes: ampliação das oportunidades de acesso e permanência das massas populares na escola publica; garantia de boa qualidade do ensino ali ministrado (o que se supõe repensar a organização curricular e a formação dos professores e funcionários); participação democrática da população organizada na gestão das instituições escolares e nos órgãos de decisão sobre o ensino e a valorização dos profissionais de educação.

3.3-Formação de Carreira
Após décadas sem a devida atenção dos governos, a valorização dos trabalhadores em educação é o principal ponto de partida para se pensar numa educação pública de qualidade.
A formação de trabalhadores em educação, entendida na perspectiva social e posta no nível de política pública, há de ser tratada como direito, superando o estágio das iniciativas individuais para aperfeiçoamento próprio. Compõe, juntamente com a carreira e a jornada de trabalho e a remuneração elementos indispensáveis à implementação de uma política de valorização profissional. Deve ser pensada como processo inicial e continuado. Definida como direito dos profissionais da educação e dever do Estado, garantindo as condições para esse processo formativo. Para tanto, devemos avançar na unificação dos planos de carreira abrangendo todos os trabalhadores em educação não. Implementação do piso salarial nacional profissional, admissão dos profissionais da educação por concurso público. Regulamentação da carreira, prevendo-se jornada única do professor e regime jurídico único.

3.4-Organização, Gestão e Avaliação
A ausência de um efetivo Sistema Nacional de Educação (SNE) configura a forma fragmentada e desarticulada do projeto educacional vigente. O Conselho Nacional de Educação (CNE), deve dispor de autonomia administrativa e financeira para de fato normatizar, fiscalizar e coordenar o Sistema Nacional de Educação, articulando-se com os poderes executivo e legislativo, com a comuni-dade educacional, com setores organizados da sociedade civil, garantindo a execução das diretrizes, prioridades e metas do Plano Nacional de Educação elaborado pela sociedade.
A concepção de gestão democrática deve estar associada ao projeto de escola, de educação e sociedade, buscando a radicalização da democracia. Na descentralização do poder, na eleição de gesto-res, na elaboração de projetos, permeando assim, um processo de organização e avaliação que materializa o controle do poder público pela sociedade - visando à garantia da educação pública de boa qualidade para todos e todas.

4-MOVIMENTO SINDICAL
O movimento sindical brasileiro atravessa uma situação de dificuldades e complexidade pelo momento histórico que passamos. Estamos ainda numa fase de defensismo estratégico e com a aplicação da política neoliberal que se caracteriza pela retirada e flexibilização de direitos, pela redução do papel do Estado; por isso nossas lutas são mais pela manutenção dos direitos conquistados do que novas conquistas.
A posição em relação ao governo Lula e ao caráter da transição para um novo projeto nacional de desenvolvimento é um fato que dividiu o movimento sindical e social. Desta diferenciação resultaram até agora basicamente três posições políticas e três campos nos movimentos sociais e sindical.
A primeira surgiu ainda na campanha eleitoral e declara-se abertamente de oposição ao governo Lula, não vê transição possível.
A segunda não vê necessidade, na prática, de mobilizações sindicais e populares para impulsionar a transição e as mudanças. Acredita que o governo Lula fará as mudanças sem precisar da luta sindical e popular. Desconfiam que estas lutas teriam caráter oposicionista.
A terceira, da qual nós da CSC comungamos, parte da consciência de que se o governo é um governo em disputa, então temos que lutar pelas mudanças mais profundas com as nossas armas, ou seja, politizando e mobilizando as forças populares e sindicais para o sucesso do governo no rumo das transformações sociais. Nós somos os que querem que o governo Lula seja um governo de mudança, que faça a transição para um novo modelo econômico, e, para tanto, é necessário apoiar o que for neste rumo e criticar, pressionar e combater as políticas continuístas de retirada de direitos e dependência econômica e política do país, organizando e mobilizando os trabalhadores e trabalha-doras para pressionar o governo no rumo dos nossos interesses.
Defendemos um sindicalismo de luta, independente de governos, partidos políticos e patrões, autônomo, enraizado na base, politizado, solidário e classista.
Quando o governo Lula apresentou a reforma da previdência fomos contra porque retirava direitos principalmente dos funcionários públicos. O mesmo aconteceu em relação ao salário mínimo. Temos criticado a política macro econômica que não atende aos interesses do povo. E agora aparecem além das propostas das reformas do ensino superior, sindical, trabalhista e política. Estamos participando dos debates, mas entendemos ser indispensável mobilizar os trabalhadores (as) no sentido de pressionar para que estas reformas aconteçam na perspectiva de mudanças para melhor.
A reforma sindical como está sendo apresentada hoje é inaceitável porque não se pode deixar de considerar que as discussões transcorrem num ambiente hostil ao movimento operário e dos trabalhadores caracterizado por uma ofensiva global do capital contra o trabalho. Mudanças de caráter reacionário na legislação trabalhista vêm sendo exigidas pelo FMI e foram prometidas no acordo fechado com o Fundo pelo governo FHC em 1998. As pressões do capital são fortes e, aparentemente, o projeto que vem sendo desenhado faz concessões excessivas ao pensamento neoliberal, traduzido na máxima de que é preciso reduzir o “Custo Brasil” flexibilizando as relações trabalhis-tas, suprimindo direitos, promovendo o retrocesso das relações sociais, depreciando o trabalho. Trata-se de uma ofensiva contra as forças do trabalho, de caráter mundial, como se pode deduzir, por exemplo, da ofensiva dos monopólios capitalistas na Europa pela extensão da jornada de trabalho.
A reforma da estrutura sindical e da legislação trabalhista só terá sentido progressista se também for pensada no contexto de um novo e mais avançado projeto nacional de desenvolvimento, fundado na valorização do trabalho e na defesa da soberania.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que indica a alteração dos artigos 8º, 11 e 37 da CF e o projeto de alteração da legislação ordinária (PL), contrariam os interesses fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras por isso são inaceitáveis. Porque:
1. A reforma sindical que vem sendo desenhada não está em harmonia com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e tende a dividir e enfraquecer, em vez de unificar e fortalecer, o mo-vimento sindical.
2. Ao reduzir as atribuições dos sindicatos; conferir às entidades de nível superior o poder de derivar sindicatos; permitir ao patronato ajuizar ação para não cumprir Convenção Coletiva; ampliar os poderes ao Ministério do Trabalho; abrir caminho ao sindicato orgânico; priorizar o poder negocial; extinguir o poder normativo da Justiça do Trabalho no que se refere à proteção dos di-reitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo aumentar o poder de intervenção para coibir greves e punir sindicalistas; estabelecer multas pesadas contra os sindicatos, à proposta torna-se anti-democrática.
3. As propostas do Ministério do Trabalho (MT) revelam também um viés liberal ao revogar a unicidade, restringir o direito à opção pela exclusividade, instituir o sindicato derivado e projetar uma nova organização sindical fundada num pluralismo restrito e numa “liberdade” vigiada e controlada pelas centrais;
4. A proposta de emenda constitucional e o anteprojeto de lei do MT podem abrir caminho a uma reforma trabalhista nociva aos interesses dos trabalhadores, dado que é grande a pressão para que seja imposto nas propostas de reforma sindical e trabalhista o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado, contra o qual os trabalhadores e trabalhadoras se mobilizaram com sucesso no final do governo FHC;
5. Parece evidente que o projeto reflete fartas concessões ao empresariado e, conseqüentemente, às exigências neoliberais relativas à reforma em questão;
6. Sem as garantias mínimas previstas em Lei e com sindicatos fragilizados, a negociação coletiva tende a acarretar a perda de direitos trabalhistas, como em certa medida já vem ocorrendo ao longo dos últimos anos em função da flexibilização da legislação promovida por FHC.
Temos a convicção de que a divisão do movimento sindical, o enfraquecimento das bases e a concentração de poderes na cúpula do movimento sindical não conduzirão ao caminho do desenvolvimento duradouro e sustentável tão necessário e desejado pelo povo brasileiro. Afinal, a experiência neoliberal, traduzindo uma feroz ofensiva do capital financeiro contra as forças do trabalho, impõe que o sistema sindical terá de ser fortalecido e não fragilizado como sugere a proposta desta reforma sindical.
Será preciso trabalhar desde já em diferentes dimensões com o objetivo de alterar a proposta antes que seja encaminhada ao Congresso Nacional e urge organizar um movimento mais amplo em defe-sa da organização sindical e dos direitos sociais, reunindo organizações sindicais e populares, a Co-ordenação dos Movimentos Sociais bem como os partidos progressistas, entidades nacionais da área jurídica e outras de caráter democrático, para pressionar o governo para barrar esta proposta.
Consideramos fundamental buscar construir uma unidade dos movimentos sociais, sindicais com todos que também querem mudanças para o nosso país. Defendemos que a CNTE deve participar da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) onde já temos, entre outros: o MST, a UNE, a UBM, a CUT para que se concretize um calendário de lutas unificado pois, assim aumentaremos a força da nossa luta.

5-POLÍTICAS PERMANENTES
5.1-Gênero e Educação
Quando falamos de gênero, referimo-nos à construção social das identidades femininas e masculinas e à forma de relação social que se estabelece entre mulheres e homens, entre mulheres entre si e entre homens entre si. As relações de gênero são construídas socialmente portanto, elas são diferen-tes de uma sociedade para outra e de épocas diferentes numa mesma sociedade. As identidades e papeis masculinos e femininos não é um fato biológico, natural, mas algo construído historicamente, portanto podem ser modificados. Conseqüentemente a educação tem um papel fundamental na luta contra todo tipo de discriminação, e aí se destaca seu potencial em relação ás mulheres e meni-nas visando uma sociedade mais justa e igualitária para mulheres e homens.
Apesar dos avanços conquistados no transcorrer dos séculos, a visão predominante ainda coloca a mulher numa situação de subordinação, discriminação e opressão.
Desigualdades expressas das mais variadas formas:
A. no âmbito privado e da reprodução - cuidados com a casa e com a família são considerados co-mo trabalho feminino;
B. no âmbito público - do trabalho, da política são vistos como trabalho masculino.
São as desigualdades da chamada “divisão sexual do trabalho”, que interpreta as habilidades adquiridas pela socialização das mulheres como “naturais”, portanto inatas, não qualificadas, servindo para justificar a má remuneração do trabalho das mulheres, sobretudo das profissões consideradas extensão do lar ou do cuidado aos filhos (as), como professoras, enfermeiras, etc.
As mulheres hoje têm uma participação significativa na população economicamente ativa, mas continua com a sobrecarga do trabalho no âmbito doméstico e familiar, é o que chamamos dupla jornada de trabalho.
As diferenças entre mulheres e homens, meninas e meninos também existem na educação no sentido mais amplo. Começa desde o nascimento quanto ao vestuário, brincadeiras e comportamentos.
Precisamos estar atentas (os) em realizar uma prática educativa não discriminatória nas nossas ações cotidianas, seja na escola, no trabalho, em casa, na política ou no lazer. Pois é comum fazermos coisas sem perceber seu real significado, porque agimos de acordo com valores e costumes que nos foram ensinados, e que são repassados às gerações há séculos, sem que as pessoas se dêem conta da injustiça, da discriminação e da opressão que eles impõem a todas (os). É a “tradição” – sempre foi assim, dizem. Por exemplo: brincadeiras e brinquedos, roupas tidos como mais adequados a cada gênero.
É preciso, por meio de uma educação não-sexista, trabalharmos para a conscientização das meninas e meninos, adolescentes e adultos, mulheres e homens para combatermos todas as discriminações e opressões de classe, gênero, geração e raça/etnia a fim de construirmos relações sociais mais justas e igualitárias.
A questão de gênero deve estar contida em todo processo educacional, a partir da definição das políticas educacionais dos diversos níveis de governo até na escola no seu plano político pedagógico com as metas e ações abrangendo toda comunidade escolar.
A escola deve incorporar, em suas práticas educativas, iniciativas que introduzam conscientemente a visão emancipacionista da mulher, pois assim estará contribuindo para o desenvolvimento integral de todos e todas integrantes da escola.
No que se refere à ação educativa, é preciso uma atenção permanente quanto ao tratamento em relação a mulheres e homens, meninos e meninas, às oportunidades que são dadas a estas (es) e também ao trato de questões cotidianas, que podem reforçar aspectos discriminatórios, ainda que tenham a aparência de um detalhe mínimo. A sala de aula é um lugar privilegiado para trabalhar essas questões como na escola como um todo.
Apesar da sala de aula ser um lugar privilegiado para trabalhar essas questões cabe também a outras entidades essa mesma responsabilidade, pois, a educação não deve ser exclusividade da escola.
Discutir gênero nas escolas: é preciso desmistificar a naturalização das identidades masculina e feminina – e incluir essa perspectiva no processo de formação permanente dos profissionais de educação assim avançaremos na visão de uma educação democrática, igualitária e não-sexista.
Outra questão importante é os materiais didáticos utilizados. Particularmente os livros didáticos, em sua maioria, revelam um forte preconceito de gênero, de etnia, geração e classe. Há vários estudos confirmando esta realidade.
Quanto à linguagem precisamos estar atentos. A língua portuguesa é sexista, pois ela não dá visibilidade às mulheres.
Há muito que fazer para que a escola possa contribuir para a superação de estereótipos e desigualdades de gênero. Precisamos de informações sobre indicadores educacionais com recorte de gênero, a fim de que a realidade e as demandas especificas das mulheres e meninas se tornem visíveis. É preciso refletir sobre conteúdos e práticas educacionais de todos os profissionais de educação, in-clusive sobre brincadeiras, jogos, música, historias, contos e filmes. Analisar os comportamentos e práticas dos educandos, professorado, funcionários e funcionárias bem como da comunidade escolar se são preconceituosas e discriminatórias. Realizar ações para ampliação de direitos e participação das mulheres nas instancias de decisões. Incluir na formação inicial e continuada dos educadores e educadoras disciplinas sobre relações de gênero. No currículo também deve ter abordagem de gênero. Incluir nos concursos públicos bibliografia sobre gênero.
Portanto temos um grande desafio: contribuir na construção de atitudes, valores e práticas de uma educação não-sexista.

5.2-Educação e Combate ao Racismo
A realidade aponta através de dados oficiais do IBGE que a situação da população negra e afrodescendente no Brasil hoje difere da situação dos séculos anteriores próximos (XVII à XIX). Esta diferença é ainda mais nociva no setor educacional, onde mais de 80% da população acima de 25 anos com nível superior é branca. Isso acontece devido principalmente à implantação de política com-pensatórias nas universidades púbicas e no pouco e raro investimento dos setores públicos no que diz respeito a um ensino pluriracial. Os livros didáticos e os próprios professores não são direcionados a uma educação multirracial. Faz-se necessário rever os livros didáticos. Defendemos a imediata aplicação, nos estados e municípios, da lei 10.639, que obriga o ensino de história da África nas escola públicas. É necessária também, a criação de um currículo que enfoque o verdadeiro papel das raças e povos que contribuíram com a construção desse imenso país. Se levarmos em conta que até o ano de 1936, o negro não tinha acesso à escola pública, vemos que a dívida do Estado com essa população afrodescendente, além de antiga se constitui oficial. O Mercado de trabalho para a população afrodescendente se torna mais inacessível. A procura por pessoas de “boa aparência”, apesar e ser oficialmente proibido por lei ainda é praticado até nas escolas; a exemplo das escolas de educação infantil, onde o papel de princesa nas peças nunca é dado às alunas negras, restando aos negros a representação de árvores ou sapos. Essa cultura de coadjuvante é uma coisa “natural” e “normal” na sociedade brasileira, qualquer coisa diferente disso nas novelas e nos telejornais principalmente, é novidade.

6-CONJUNTURA ESTADUAL
O quadro político que emergiu depois das eleições de 2004 para prefeitos e vereadores do Estado reflete o nível dos três grandes grupos políticos na busca de um melhor posicionamento para as futuras eleições estaduais. O grupo hegemônico, maior representantes das elites maranhenses, capitaneado pelo senador Sarney, ingressou em uma luta interna com o ex-aliado e atual governador José Reinaldo, o que está ocasionando uma instabilidade no equilíbrio que sustentava a estrutura da oligarquia. Esse é um movimento de suma importância, pois abre a possibilidade de desencadear um processo que leve à derrota do grupo dominante há mais de 40 anos.
Entretanto, por outro lado, a derrota do grupo não ocorrerá automaticamente, nem através de um único golpe. O resultado eleitoral confirma essas prerrogativas. O grupo Sarney, desconsiderando sua divisão, elegeu a maioria absoluta das prefeituras. Elegeu em cinco das seis prefeituras com mais de 100 mil habitantes e em 19 das 26 prefeituras dos municípios acima de 40 mil habitantes. Também manteve a hegemonia nos municípios menores de 40 mil habitantes. Isso mostra que será necessário uma ampla política, com claros objetivos estratégicos, para modificar essa correlação de forças.
Um segundo campo, de oposição conservadora ao grupo Sarney, também se movimenta no sentido de atrair Zé Reinaldo e ser opção a oligarquia. Tal grupo, composto por setores atrasados da política local, historicamente capitaneado por João Castelo (PSDB) e, atualmente, por Roberto Rocha (PSDB), tem ligação direta com a oposição neoliberal ao governo de Lula. Esse grupo tem procura-do dar viabilidade ao seu projeto regional, apostando na divisão do grupo Sarney e cooptação de Zé Reinaldo bem como de setores democráticos e de esquerda.
O terceiro campo político em ação no Estado reúne setores progressistas, democráticos e de esquerda, que se reúnem em partidos como o PCdoB, PT, PDT, PSB, PCB e outros. A nível nacional adotam a postura de apoio ao governo Lula. Entretanto, tal grupo caracteriza-se, ainda, por uma fragmentação. Isso se deve, principalmente, à predominância de uma visão localista e uma fratricida luta por espaços, o que impede lançar projetos conjuntos de maior fôlego, estratégico.
Embora o atual quadro ainda esteja por consolidar-se, podemos perceber que é apressado apresentar Zé Reinaldo como alternativa progressista ao grupo Sarney, uma vez que a própria composição do seu governo, que tem presença marcante dos setores mais retrógrados do grupo que hoje lhe faz oposição. Além disso, o governo tem marcado, desde o início do seu primeiro mandato, por uma perseguição implacável aos professores das redes públicas de ensino. Retirando direitos, descumprindo acordos, utilizando a Justiça para perseguir e intimidar o Sindicato. Entretanto, por outro lado, não podemos desconsiderar que é do interesse dos trabalhadores o movimento de rompimento deste com o grupo hegemônico capitaneado por Sarney. É importante que se diga que esse movi-mento de separação só terá conseqüências positivas se enveredar para o caminho das forças pro-gressistas e democráticas, substituindo o domínio do grupo Sarney por novas forças políticas, com outras práticas e métodos de governo.
O 2º Congresso dos Trabalhadores em Educação do Maranhão (Contema) deve apontar para a cons-trução de um programa mínimo em defesa da educação pública e de qualidade, do trabalho, segurança, terra, cidadania e democracia, que aglutine os setores democráticos, progressistas e de esquerda que crie condições para a disputa do poder estadual longe dos marcos do grupo dominante e de sua oposição conservadora.

7-A EDUCAÇÃO NO MARANHÃO
O balanço da educação situa o maranhão como o Estado brasileiro com os piores indicadores educacionais. A taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos equivale a 28,4%, segundo dados do Censo Demográfico de 2000. A área de educação infantil, que cobre a faixa de zero a seis anos, passa por grandes dificuldades. A carência da oferta de creches públicas é generalizada. Em 1999 o Maranhão tinha 506. 861 crianças na faixa de zero a três anos, segundo dados do UNICEF.
Considerando-se que o atendimento desta faixa em creches públicas correspondia a 3,43%, vê-se o quanto ainda precisa ser feito no setor público maranhense. Mesmo sendo a taxa de matrícula na pré-escola, igual a 50,2%, muitas novas vagas precisam ser abertas para atender o contingente de crianças na faixa de quatro a seis anos, igual a 1,2 milhão de crianças (2003).
O ensino fundamental apresenta uma taxa líquida de matrícula de 93%, na faixa etária de 7 a 14 anos, no entanto apresenta uma taxa elevadíssima de distorção idade/série, igual a 68,6%, essa taxa é maior na esfera municipal, que possui uma distorção na ordem de 83,5% na zona rural.
O elevado grau de atraso escolar chega à taxa de 28% dos alunos matriculados no Fundamental com 15 anos ou mais. A alta incidência esta na 1ª fase do fundamental (1ª a 4ª série), onde temos 44% das crianças com mais de 11 anos nesta fase. E igualmente grave na segunda fase, temos 55% das crianças com mais de 18 anos na 5ª a 8ª série. As mesmas taxas chegam a 30% e 40%, respectiva-mente no Brasil.
Se considerarmos o número de jovens atrasados no ensino fundamental por sucessivas reprovações e a distorção idade-série, percebemos que a expansão desse nível de ensino precisa considerar um enorme contingente de demanda reprimida. É importante mencionar que daí também resulta a expansão da matrícula na Educação de Jovens e Adultos que obteve um crescimento de 12,94% em 2002.
Outro dado a considerar diz respeito à matrícula em áreas remanescentes de quilombos. No país existem 49.722 estudantes matriculados em 364 escolas localizadas em áreas de remanescentes, sendo que o estado do Maranhão possui mais de 10 mil alunos em 99 estabelecimentos em terras habitadas por descendentes de escravos, maior número entre todas as unidades da Federação. Considera-se que a Política Pública Estadual continua distanciada das questões pertinentes às políticas específicas, como também é o caso da Educação Indígena que conta com uma matrícula de 7.180 alunos distribuídos em 15 municípios de 03 Gerências Regionais.
A população na faixa etária adequada para freqüentar o ensino médio é de 443 mil jovens. Hoje metade da demanda potencial do ensino médio está matriculada.
Nossos jovens não estão freqüentando o ensino médio porque grande parte da população de 15 a 17 anos, apresenta menos de 8 anos de estudo, 35% apresentam menos de 4 e 10% permanecem analfabetos. Até quando nossos jovens serão cidadãos pela metade?
Mais uma vez se evidencia a baixa cobertura do Maranhão. O que pode demonstrar falta de condições em relação à infra-estrutura como docentes e turmas disponíveis.
O ensino médio é preponderante público e pertencente à rede estadual. No entanto, em vários municípios maranhenses sua oferta ocorre com contrapartida municipal na concessão de turmas e transporte escolar.
O direito universal de crianças e jovens a inclusão e acesso á educação é assegurado pela Convenção sobre os Direitos da Criança e confirmados para a juventude brasileira pela Constituição de 1988, pelo ECA de 1990, pela LDB de 1996, entre outros instrumentos legais. Por que, passados tantos anos, ainda não se conseguiu garantir e universalizar esses direitos? O quê fazer para contribuir na mudança do atual perfil sócio-econômico e educacional maranhense?
Com toda certeza, é urgente a conquista de uma educação de qualidade para a maior parte possível das crianças, da juventude e da população maranhense como um todo.
Contudo melhorar os níveis sofríveis de desempenho da educação pública do Estado e municípios não é tarefa fácil, principalmente pela fragilidade pedagógica dos sistemas educacionais públicos e redes de ensino formal em nosso Estado. E porque boa parte dos desafios de melhorar a qualidade da educação precisa superar enormes déficits de matrículas nesse nível de ensino. O Maranhão é um dos estados brasileiros de maior índice de municipalização da educação básica, os municípios maranhenses assumem 70% das matrículas nesse nível de ensino. Todavia os Municípios e suas instituições educacionais não detêm autonomia para deliberar o que efetivamente consideram essencial para seu desenvolvimento. Reféns de verbas federais, não conseguem institucionalizar na política educacional local alternativas construídas coletivamente, comprometida com a reinvenção da escola e com a função de uma nova educação.
A luta por um projeto de educação que desempenhe papel estratégico no processo de desenvolvimento local que seja justo, democrático e igualitário mostra que as proposições devem estar voltadas para a rearticulação da questão da população do campo, deve estar enraizada nos movimentos sociais e sindicais para compor a agenda política da sociedade e dos governos.
Cabe destacar a importância nesse processo do investimento na formação de professores, enquanto ação de fortalecimento da ação pedagógica. A formação de nível médio e superior da rede pública de educação básica, específica para as modalidades de ensino ainda é pouco expressivo. Até 2003, 8% do total das funções docentes do Estado eram de portadores de curso superior com licenciatura, chegando a 13% dos professores maranhenses estaduais, esse índice chega a 40% dos professores estaduais nordestinos e mais de 50% dos professores estaduais no país.
Maciçamente na zona rural estão concentradas as funções docentes com formação em nível fundamental (91,6%). Este item aponta para a desagregação entre urbano e rural Percebe-se a dificuldade de estruturação e qualidade do ensino do sistema escolar nas áreas rurais. Questão urgente. Enquanto em nível nacional, apenas 19% das crianças em idade escolar vivem em áreas rurais no Maranhão, esta porcentagem chega a 40%.
O Maranhão conta com vários programas de formação desenvolvidos em parceria com os governos federal, estadual e municipais. Observa-se ainda o aumento significativo do número de agencias formadoras da rede privada que oferecem cursos de licenciatura e especialização na área de ensino. Considera-se que a política de fortalecimento da ação pedagógica e da formação continuada do pessoal docente precisa ser melhor avaliada. Os programas não contêm em seu escopo condição suficiente para mudar os indicadores da educação básica a partir da instrumentalização do professor para o exercício da ação pedagógica. Desconhecem processos específicos da política de formação e valo-rização do magistério. Não buscam a participação na formulação e implementação das políticas pública locais, desse modo o currículo não mantém diálogo com os sistemas de ensino, reconhecendo suas exigências e agindo sobre suas realidades.
O financiamento da educação mediante aporte direto de recursos financeiros, tem na sua concepção o processo de descentralização e o necessário controle social, resultado do esforço pelo pleno exercício da cidadania, reforça a participação social e a autogestão escolar. No entanto, tais princípios concorrem com práticas pouco democráticas nos sistemas e unidades escolares.
Os Conselhos do Fundef são formais, atendem meramente às obrigações burocráticas, seus membros na maioria abdicam do direito cívico de exercer função social de controle. Além disso, a maioria dos membros é indicação pessoal dos prefeitos. Na mesma via as unidades executoras não alcan-çam o grande significado da autogestão escolar. Sem contar as inúmeras denuncias de controle das unidades executoras por prefeitos mandatários. Precisamos avançar para alcançar um controle social mais eficaz, garantindo que os recursos para as atividades – meio não estejam sujeitos a induções políticas.
Necessário se faz garantir que no exercício de sua autonomia, cada sistema de ensino implemente a gestão democrática, aplicando mecanismos de participação em todas suas etapas. No entanto, os poderes público estadual e municipal não atingiram ainda níveis compatíveis e desejados de demo-cratização dos seus sistemas. O PEE (Plano Estadual de Educação) não foi consolidado no debate com os movimentos sociais, não chegou inclusive a ser concluído, quando a lei estabelecia sua o-brigatoriedade desde janeiro/2001, estamos em 2005. Dos 217 municípios maranhenses, poucos chegaram a concluir os PME (Planos Municipais de Educação). Esse momento constitui-se favorável para a discussão democrática do PME pelo processo de transição das gestões municipais.
Em nível de sistemas, o Maranhão possui cerca de 20 Conselhos Municipais de Educação. Os Conselhos de Educação, em especial o Conselho Estadual de Educação, deverão avançar da democracia participativa para a democracia representativa, reunindo representação dos diversos movimentos sociais e educacionais.
Para nós, a reinvenção da educação pública maranhense passa pela construção de espaços democráticos capazes de responder aos desafios da realidade, articular instituições formadoras e contratantes, integrar políticas capazes de consolidar o regime de colaboração, fortalecer a ação pedagógica das redes e sistemas de ensino com vista a garantia da educação de qualidade para todos.

8-BALANÇO DA GESTÃO SINDICATO É PRA LUTAR
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Básica do Maranhão (SINPROESEMMA) chega ao seu 2° Congresso estatutário com um saldo positivo. Desenvolveu lutas, acumulou vitórias e experiências. Encontrou também desafios que precisarão ser superados no próximo triênio.
A melhor palavra para definir o período que se encerra é transição.
Significa que foram dados passos na luta pela superação da política pelega, imobilista, reacionária e que servia apenas aos interesses particulares do grupo da professora Lucimá Góes, que há mais de 15 anos estava à frente da entidade, diretamente ou através de prepostos.
Transição também significa que ainda não foi conquistado um SINPROESEMMA classista, unitário, autônomo e de luta. Estar-se-á a caminho, mas ainda falta muito que fazer. Há questões que precisarão ser enfrentadas e superadas para que se possa dar um salto de qualidade na ação política do Sindicato.
A transformação do SINPROESEMMA em um instrumento de luta pela educação pública de qualidade e engajada a um projeto democrático de desenvolvimento, com respeito aos direitos dos servidores, é anseio da categoria e uma necessidade histórica da sociedade maranhense.
Como diz o poeta alemão Bertolt Brecht no enfrentamento entre o novo e velho, este faz tudo para que aquele não prospere. Muitas vezes até se disfarça de um novo mais radical para impedir a transformação. Mas a mudança é inevitável.

8.1-Sindicato assume a luta da categoria
Fiel ao propósito da chapa “Sindicato é pra lutar” eleita no primeiro Congresso de Trabalhadores em Educação do Maranhão (Contema), a atual diretoria do SINPROESEMMA, desenvolveu, em três anos, três campanhas salariais que mobilizaram milhares de educadores públicos e conquistaram uma reposição salarial de 40%. Essa foi uma das principais marcas da atual gestão.
Em 2002, tão logo foi afastada Lucimá Góes da presidência do sindicato e consolidada uma nova diretoria, o SINPROESEMMA deu largada à luta pela reposição de históricas perdas salariais. Era 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores –, uma data simbólica para quem trabalha.
Era a primeira vez na história que o Sindicato fazia uma Campanha Salarial sistematizada, com direito a outdoors, cartazes, milhares de panfletos, pauta de reivindicações com 20 itens. Houve dezenas de reuniões de negociação.
Havia dúvidas, falta de autoconfiança, principalmente por parte dos professores. Ainda assim, no dia 10 de julho, os professores cruzaram os braços como sinal de advertência ao governo. A greve veio no início de agosto, quando, após dezenas de reuniões de negociação, o governo José Reinaldo não apresentou nenhuma proposta que atendesse aos anseios dos educadores.
Quatorze dias depois, em 22 de agosto, a paralisação é suspensa porque o governo assina um acordo garantindo o pagamento das perdas salariais de 2002 e a recomposição escalonada da tabela, conforme o Estatuto do Magistério.
Em março de 2003, os professores voltaram a cruzar os braços: o governo deixou de cumprir a segunda parte no acordo assinado no ano anterior. Era a única forma de fazer o governo implantar o Estatuto do Magistério, que completara oito anos de existência e nenhum dia de aplicação. Foram 27 dias de paralisação e uma vitória momentânea: o governo assinou novo documento se comprometendo a atualizar em 18 meses os salários, para deixá-los de acordo com a lei.
Ao mesmo tempo, o governo jogou pesado para condicionar a promoção funcional – prevista no Estatuto como automática e por via administrativa – à existência de vagas. A pressão do SINPROESEMMA impediu que isso acontecesse, mas a promoção passa a ser por necessidade no sistema, mais fácil de ser determinada e fiscalizada. Podemos dizer que foi uma vitória parcial.
Em junho de 2004, o governo quebrou o acordo e deixou de atualizar os salários. Mais ainda. Quis suprimir do Estatuto do Magistério o direito ao interstício de 5% entre as 25 referências funcionais.
O SINPROESEMMA mobilizou a categoria para cobrar o cumprimento do acordo, manter o Estatuto e reivindicar questões como eleições diretas para diretor, concurso público e pagamento dos contratados.
Após várias rodadas de negociações, o SINPROESEMMA tomou a iniciativa de convocar greve geral a partir do dia 28 e realizou vários atos de protesto, em São Luís, Imperatriz e outros municí-pios.
O governo endureceu o jogo: cortou o ponto dos grevistas, ameaçou demiti-los e colocou a PM para reprimir as manifestações. Enviou à Assembléia Legislativa Medidas Provisórias que revogava artigos do Estatuto do Magistério, especialmente no que diz respeito à reestruturação funcional da car-reira, cortava a GAM para os contratados e ampliava o período de pagamento do acordo de abril de 2003. Pressionou os deputados para aprová-las, inclusive com a compra de votos.
Com muita negociação e manifestações, o SINPROESEMMA impediu que o Estatuto fosse estraçalhado, mas o governo conseguiu a suspensão por 12 meses da aplicação de alguns dos seus artigos. O Sindicato protestou e desencadeou uma Campanha de Denúncia dos Traidores da Educação. A repercussão foi grande em toda a sociedade.

8.2-Procad
Mas a luta da atual diretoria do SINPROESEMMA não se resumiu às campanhas salariais. Logo, no início do mandato, os procadianos foram mobilizados para garantir a conclusão do seu curso, ameaçado pela irresponsabilidade da antiga diretoria, que fizera um contrato com a UEMA e desviara os recursos das mensalidades pagas. Foi conquistada a isenção do pagamento das mensalidades futuras e ressarcimento das já pagas.

8.3-Excedentes
Uma outra vitória foi à nomeação de 2.217 concursados, que estavam como excedentes. Também, com mobilizações e negociações, ficou garantida a realização de concurso público, cujo edital foi publicado no dia 4 de fevereiro, embora a quantidade de vagas abertas –1.500 para professores e 300 para supervisores – seja menor do que a necessária e reivindicada pelo sindicato – cerca de 5.070. A forma de seleção, com provas de títulos também é questionável.

8.4-Diretas
A diretoria também desenvolveu a Campanha pelas Diretas para Diretor. Após várias reuniões com o governo, a data para sua realização chegou a ser definida, mas o governo recuou e a nova diretoria terá que recomeçar todo o processo.

8.5-Ações Judiciais
Um dos destaques da gestão foi o crescimento das ações judiciais. Em três anos, o número saltou de 200 deixadas pela gestão anterior para mais de 8 mil, somente contabilizando as individuais. Três ações coletivas – de reposição salarial, diferenças salariais e pagamento de férias – se vitoriosas, beneficiarão mais de 45 mil pessoas cada uma delas.

8.6-Mobilização chegou aos municípios
As atenções do SINPROESEMMA não ficaram restritas somente aos educadores da rede pública estadual e a São Luís. As reivindicações das redes municipais passaram a ser vistas com outros o-lhos. Ao invés da solução dos problemas com acordos escusos com os prefeitos, a palavra de ordem foi à luta e a mobilização.
Pela primeira vez também, foi realizada uma campanha salarial na rede municipal de São Luís em 2003. Apesar da divisão da categoria, foi conquistada uma reposição de 17%.
Em outros municípios, a diretoria garantiu a assistência aos núcleos para que eles desenvolvessem suas lutas. Ações judiciais e a mobilização garantiram o bloqueio de recursos do Fundef para pagamento de professores em vários municípios. Em outros, a negociação conquistou a realização de concursos públicos.

8.7-Sindicato diversifica atividades
Ao invés de um sindicato com apenas um tipo de atividade, a atual diretoria do SINPROESEMMA passou a desenvolver ações diversificadas. Torneios esportivos, convênios, hospedagem, festas comemorativas e seminários temáticos são alguns itens que podem ser emunerados.
O Sindicato realizou três importantes seminários. O primeiro deles tratou da Reforma da Previdência. Outro abordou as questões específicas dos funcionários administrativos da educação, com a elaboração de uma pauta de reivindicações específicas. Um terceiro, o Fórum Sindical, discutiu a organização dos educadores e sua intervenção na política educacional.
Preocupada com a crescente violência nas escolas públicas, o SINPROESEMMA lançou a campanha “Paz na Escola - violência não combina com a Educação”, reunindo organizações como a Umes, Ministério Público e Polícia Militar.
Desde 2003, o Sindicato colocou em sua agenda o 15 de Outubro. Festas, mensagens e sorteios foram recursos usados para homenagear os professores. Deu também os primeiros passos na promoção de eventos esportivos, ao realizar um Torneio de Futebol de Praia. O alojamento na rede foi reformado e normas foram definidas e publicizadas.
A mais recente realização da atual direção do SINPROESEMMA foi à instituição do Cartão-convênio, que garante descontos em uma rede de empresas que comercializa produtos e presta serviços, como universidades, livrarias, escolas, planos de saúde e casas de diversão.

8.8-Ampliada a participação da categoria
Aspecto relevante do SINPROESEMMA nos últimos três anos foi à ampliação da participação da categoria nos fóruns de decisão da entidade e a articulação do sindicato com outras entidades e movimentos.
As viagens aos núcleos municipais foram intensificadas. Em vários locais foram realizadas eleições e estruturação de direções de núcleos comprometidas com a luta. Decisões importantes, como greves, passaram a ser tomadas com a participação do maior número possível de pessoas, inclusive com assembléias locais.
A diretoria realizou a prestação de contas em assembléia, publicando os números apresentados em boletim amplamente distribuído.
A diretoria manteve um calendário de reuniões ordinárias, com pautas definidas. A maioria dos membros da diretoria permanece em atividade.
A filiação na Centrar Única dos Trabalhadores (CUT) saiu do papel, sendo que três diretores do SINPROESEMMA ocupam hoje posições de relevo dentro da Central.

8.9-Sede e comunicação são modernizadas
A primeira medida que a atual diretoria tomou ao ser eleito foi melhorar as condições do atendi-mento aos associados que procuram a sede do SINPROESEMMA e criar mecanismos de comunicação ágil com a categoria.
O balcão de atendimento foi transferido para o andar térreo, facilitando o acesso ao departamento jurídico. A sede foi higienizada e reformada. Foram criados gabinetes de atendimento. Móveis antigos foram substituídos por equipamentos modernos e eficientes. Os procedimentos administrativos foram informatizados, bem como o cadastro de associados.
No setor de comunicação foram realizadas mudanças. Procurou-se garantir a circulação do D’Classe. Foram desenvolvidas campanhas publicitárias, como a de Sindicalização, que trouxe 4 mil novos associados.
Modernos meios de informação, como Rádio, Televisão e Internet passaram a ser utilizados de for-ma sistemática. Criou-se o Minuto SINPROESEMMA na TV. Estruturou-se o programa radiofônico “Educação é Notícias”, que vai ao ar aos domingos. Implantou-se, em caráter experimental, a página do SINPROESEMMA na Internet, que em breve ser lançada, juntamente com o Boletim On-line.

8.10-Um longo e difícil caminho
A trajetória do SINPROESEMMA nos últimos três anos foi marcada também dificuldades e limita-ções, que precisam ser analisadas, compreendidas e superadas. É processo precisa ser compartilha-do com a categoria para que ela eleve sua consciência política.
Em primeiro lugar, é preciso considerar o longo tempo de imobilismo, inatividade e traições a que estava submetida à entidade. Isso atrofiou a estrutura da entidade e implantou a descrença na categoria quanto às lutas e às lideranças que as dirigem. Não seria em três anos apenas que esse quadro seria revertido.
O segundo aspecto é a grande dispersão em que se encontrava a categoria. Espalhada em 217 municípios, muitos dos quais com difícil acesso, ela ainda não descobriu a força que tem a sua unidade. Precária também a sua consciência política. Parte dela está submetida às influências de forças políticas regionais atrasadas, mantendo laços nem sempre os mais progressistas. Os núcleos do Sindica-to ainda são frágeis.
Um terceiro dado é a estrutura material, financeira e de pessoal limitada. Os recursos financeiros do Sindicato são limitados. No início da gestação, beirava a indigência. Faltava dinheiro para viagens, custeio da máquina administrativa e de informação. As finanças melhoraram, mas ainda são limitadas, impedindo investimentos mais vultosos, como em uma sede social.
E a situação se complica com o bloqueio das contas orquestradas pelo governo e pela Justiça ao considerar movimentos de manifestações legítimos como ilegais.
No terreno político é preciso considerar que a conjuntura desfavorável para o avanço das lutas dos trabalhadores. Durante 10 anos, o projeto neoliberal conduzido por FHC, em nível nacional, e por sua aliada Roseana Sarney, em nível regional, fez estragos no Brasil e no Maranhão. O serviço público foi desestruturado e o funcionalismo atacado, como responsáveis pelas mazelas do desenvolvimento econômico dependente.
Isso se refletiu no ânimo e disposição de luta dos educadores, que viram o ensino privado ser privi-legiado e seus direitos desrespeitados.
Essencialmente, a eleição de José Reinaldo pouco mudou desse quadro. Herdeiro de Roseana Sarney, de quem foi vice-governador, ele recebeu um Estado com dificuldades econômicas e com uma estrutura de sustentação política baseada no fisiologismo e nas forças políticas mais atrasadas da política maranhense. Seu caminho foi descarregar sobre os ombros dos trabalhadores o ônus pela falência das elites maranhenses. Sendo assim a incompetência gestora do próprio José Reinaldo contribuiu para tal situação.
Assim, por causa do processo histórico e pelas condições objetivas e subjetivas nas quais está inserida, a luta da categoria tem um viés extremamente economicista. Da mesma forma que a categoria demonstra um grande ímpeto de luta pelos interesses salariais, ela cai rapidamente no desalento e volta-se contra as lideranças do movimento, quando vê seus interesses imediatos frustrados.

8.11-Oposição divide e faz o jogo da direita
No cenário de transição em que atua o SINPROESEMMA, papel vergonhoso jogou a autoproclamada oposição, o antigo MOSEP – um aglomerado que reúne militantes do PSOL, PSTU, parte do PT e alguns grupos anarquistas. Desde o começo até o presente momento tem jogado na divisão e enfraquecimento da categoria e suas lutas. Servem assim, aos inimigos da educação pública mara-nhense.
No momento em que a categoria mobilizava-se para expulsar a corrupta Lucimá Góes da direção do Sindicato, o que faziam a chamada “oposição”? Unia-se a ex-presidente para mantê-la no comando da entidade.
Antes, já havia tentado fundar um sindicato paralelo (Sintep-Upaon-Açu) e uma tal federação. E não por coincidência sempre no momento em que os trabalhadores mostravam disposição para a luta. O objetivo era a destruição do SINPROESEMMA.
Mais recentemente, quando o SINPROESEMMA encaminhava a luta para recomposição da tabela salarial, a “oposição” apenas criticava, acusando o acordo de lesivo aos educadores.
Em 2004, durante a Campanha Salarial, a “oposição” ressuscitou. Desta vez eram os mais ardorosos defensores do acordo que um ano antes bombardeavam. Puro oportunismo. O objetivo era tão so-mente desestabilizar a atual diretoria e tomar o SINPROESEMMA à força. Para isso, não tiveram escrúpulo de unir-se e reunir-se com assessores diretos de Roseana Sarney.
Por isso, é preciso desmascarar a oposição divisionista e oportunista, que, ao lado do governo José Reinaldo e da oligarquia Sarney, representa um empecilho a ser superado pela categoria.

8.12-Limites a serem superados
Alguns limites precisam ser superados para que a atividade do sindicato alcance um nível superior:
1. Politização da ação sindical. O SINPROESEMMA precisa elevar sua atividade no sentido de elevar a consciência política da categoria. O debate de temas da conjuntura nacional e local, o desenvolvimento de campanhas não-corporativistas e a inserção em batalhas para ocupar espaços institucionais, inclusive no parlamento, ajudarão a essa tarefa. Essa é a forma de impedir a ação divisionista e desagregadora da base da entidade;
2. Fortalecimento de núcleos e das regionais. Organizar o SINPROESEMMA nos principais municípios do Estado e estruturar as Delegacias Regionais aumentarão a intervenção política e sindical da entidade, garantirão agilidade no atendimento das demandas locais e fortalecerão as ações gerais;
3. A Grande São Luís (São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís) precisam rece-ber uma atenção especial, devido a sua proximidade com os centros dos Poderes;
4. Sistema de comunicação mais ágil e periódico. Apesar do aparato montado pelo SINPROE-SEMMA para divulgar suas idéias e propostas faz-se necessário integrar todos os meios de co-municação e alimentá-los com informações novas constantemente;
5. Assistência jurídica estadual. O SINPROESEMMA deverá estudar as formas de ampliar a assistência para lhe dar abrangência estadual, garantindo agilidade e eficácia;
6. Projeto Educacional Alternativo. Com o grau de intervenção que o SINPROESEMMA pode ter, será necessário a elaboração urgentemente de projeto de educação que esteja inserido no sentido das mudanças de poder no Estado;
7. Ampliar e diversificar as atividades. Amplos segmentos acorrem ao SINPROESEMMA nos períodos de lutas. Mas há momentos de relativa calma em que a aglutinação se faz por formas diversas. Ações esportivas, culturais, científicas, pedagógicas, são apenas alguns exemplos do que pode ser feito.

9-PLANO DE LUTAS
9.1-Gerais
1. Participar dos movimentos pela autodeterminação, soberania das nações e liberdade dos povos;
2. Lutar contra o embargo econômico a Cuba;
3. Participar da Campanha contra a ALCA e de qualquer acordo comercial da “industria cultural”, da educação, dos serviços públicos e da água;
4. Participar da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) a nível nacional e estadual;
5. Participar das lutas por mudanças da Macroeconomia por um projeto nacional democrático e soberano que garanta o desenvolvimento, emprego e valorização do trabalho;
6. Organizar e mobilizar a categoria na luta em defesa da escola publica, gratuita, laica, unitária e de qualidade e na defesa dos direitos dos profissionais de educação;
7. Estimular e organizar a luta contra toda discriminação e opressão de gênero, raça/etnia, geração, opção sexual;
8. Lutar contra a terceirização e precarização das relações de trabalho;
9. Lutar em defesa de um serviço publico de qualidade;
10. Lutar pela derrubada dos vetos do PNE;
11. Lutar por um FUNDEB que queremos;
12. Lutar pela elaboração democrática e implementação dos PEE – Planos Estaduais de Educação e PME – Planos Municipais de Educação;
13. Lutar pela inclusão dos funcionários na LDB com profissionais de educação;
14. Lutar para que a reforma sindical e trabalhista garanta e amplie os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras;
15. Implementar um processo de formação sindical continuada a fim de discutir junto à base a conjunturas nacional, estadual e municipais quanto às leis que estão sendo gestadas, bem como as em tramitação para a defesa ou não das mesmas;
16. Ter participação constante nos movimentos e lutas sociais; Defender grupos minoritários: índios, negros, idosos, homossexuais e deficientes físicos;
17. Tratar da discriminação entre os profissionais da educação, principalmente no que diz respeito à religião, raça, opção sexual e etc.

9.2-Específicas
1. Pela elaboração do Plano Estadual de Educação com amplo debate da sociedade civil organiza-da;
2. Defesa do Estatuto do Magistério Estadual e elaboração do Estatuto para os outros servidores da educação;
3. Elaborar proposta e lutar pela implementação nos municípios de Planos de Carreira e Estatutos, incluindo os demais servidores da educação;
4. Pela ampliação e melhoria da rede física das escolas estaduais e municipais, para que atendam as necessidades efetivas da população, evitando assim, a superlotação das salas de aula e garantindo boas condições de estudo e trabalho para a comunidade escolar;
5. Pela eleição direta para diretores de escolas públicas estaduais e municipais;
6. Pelo Cumprimento do estatuto do magistério no que tange as progressões, titulações e promoções;
7. Realização de concurso público para preenchimento das vagas efetivamente existentes nas redes públicas estadual e municipais;
8. Lutar pela ampliação de novas vagas que venham contemplar os eventuais excedentes dos concursos públicos.
9. Que seja feito um planejamento com definição de um calendário de lutas para o início de campanhas salariais, eleições diretas para diretores e para o cumprimento do estatuto do magistério no que tange as progressões, titulações e promoções;
10. Oficializar um calendário de no mínimo dois encontros relacionados à educação e raça; Realizar debates sobre o sistema de cotas;
11. Capacitação de professores para a imediata aplicação da lei 10.639 nas escolas públicas.

10-QUESTÕES SINDICAIS E ORGANIZATIVAS
1. Criar o Conselho de Representantes de Escolas de São Luís, para capilarizar as ações do sindicato, além de possibilitar maior participação da categoria das decisões do sindicato;
2. Buscar estruturar apoios ao sindicato nas dez principais escolas de São Luís da rede estadual;
3. Buscar melhorar os núcleos municipais através da regionalização;
4. Que todos os temas abordados no Congresso sejam levados à discussão em cada núcleo;
5. Buscar mais investimento na formação do conjunto da categoria;
6. Investir mais na área cultural, científica, social e esportiva objetivando aumentar o grau de solidariedade entre os trabalhadores na educação;
7. Aquisição de uma sede social para os associados ao sindicato;
8. Estudar a criação de fundo de investimentos para auto-sustentação do sindicato.