Plano Estadual de Educação

Apresenta-se aqui o Plano Estadual de Educação a ser implementado pelo Governo do Estado do Maranhão, por intermédio de sua Gerência de Estado de Desenvolvimento - Humano - GDH, no período de 2003 a 2006.

Nele, acham-se expostos: um breve diagnóstico analítico da questão educacional do Estado do Maranhão, os objetivos gerais que o plano pretende alcançar, as diretrizes da política educacional a implantar, assim como a estratégia de ação para a concretização dos resultados esperados, o que será possível a partir da execução dos programas e projetos ou atividades que integram o referido plano quadrienal.

OBJETIVOS GERAIS DO PLANO


O Plano Estadual de Educação 2003-2006, da forma como se acha concebido, tem no Fortalecimento da Ação Pedagógica e na Promoção da Eqüidade a principal orientação para a formulação da política educacional do Estado do Maranhão, uma vez que tem o foco da universalização do acesso e da permanência, com sucesso, na escola de todas as crianças de 7 a 14 anos de idade, na erradicação do analfabetismo e na elevação geral da escolaridade da população estadual. Mas, além disso, tem uma expressa preocupação com a melhoria da qualidade em todo o sistema de Educação Básica do Estado do Maranhão, independentemente de nível ou modalidade de ensino. Nesse sentido, são absolutamente prioritários nesse plano: a aprendizagem da leitura e da escrita como instrumentos indispensáveis ao processo de ampliação de saberes em todas as disciplinas ou áreas do conhecimento; a assistência técnico-pedagógica permanente às escolas; a implementação de propostas curriculares e de suas respectivas sistemáticas de controle e avaliação sob todos os aspectos (ambiente escolar, aprendizagem, gestão democrática e criativa).

É pressuposto igualmente importante do Plano Estadual de Educação 2003-2006 que a concretização dos resultados desejados, para esse período, somente será possível a partir de uma ação eficientemene planejada, controlada e avaliada, mediante uma efetiva integração de esforços dos governos federal, estadual e municipais e entidades não governamentais e, em particular, mediante uma política responsável de valorização do profissional da Educação.

Por fim, vale lembrar que o Plano Estadual de Educação 2003-2006, aqui apresentado não é um plano da Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano. É, na verdade, um plano de educação da população maranhense, pois incorpora demandas e sugestões colhidas nos municípios e regiões do Maranhão.


DIRETRIZES BÁSICAS


Duas linhas de diretrizes básicas sustentam a formulação da Política Educacional do Estado do Maranhão: o Fortalecimento da Ação Pedagógica e a Promoção da Eqüidade.


O Fortalecimento da Ação Pedagógica objetiva melhorar a qualidade da Educação Básica e, por isso mesmo, se consubstancia nos seguintes pontos, absolutamente necessários:


a) retomada do planejamento em todos os níveis de gestão dos sistemas públicos (estadual e municipal) de ensino do Maranhão;

b) implementação de propostas curriculares e de suas respectivas sistemáticas de controle e avaliação (gestão, aprendizagem, escolas e até mesmo dos níveis centrais de administração);

c) priorização da aprendizagem da leitura e da escrita como instrumentos básicos e necessários ao processo de ampliação de saberes em todas as disciplinas ou áreas do conhecimento;

d) reorientação e intensificação da assistência técnico-pedagógica permanente às escolas, com o envolvimento de toda a comunidade escolar.

A Promoção da Eqüidade, como princípio de justiça social, deve:

a) garantir a todas as crianças, a jovens e adultos o acesso, a permanência e a conclusão de estudos, qualquer que seja o nível ou modalidade de ensino na Educação Básica, com a perspectiva da inclusão social e da formação para o exercício pleno da cidadania;

b) reconhecer a igualdade de direitos no acesso aos serviços públicos, que devem ser ofertados com qualidade superior, independentemente da localização das escolas públicas nas áreas urbanas, suburbanas ou nas zonas rurais;

c) entender a educação como política de redução das desigualdades sociais