Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão - SINPROESEMMA 
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Assistência Jurídica

FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

PLANTÃO DE ADVOGADOS NO SINDICATO
Segunda-feiradas 18h às 20h
Terça-feiradas 16h às 18h
Quarta-feiradas 8h às 10h
Quinta-feiradas 16h às 18h

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES

AÇÕES DE DIFERENÇA DA U.R.V.
  • Procuração ad Judicia
  • Cópias de documentos pessoais (C.I., CPF)
  • Cópia do termo de posse
  • Cópia do contracheque atual
  • Cópia do contracheque de 1993
  • Portaria da aposentadoria (caso seja aposentado)

    AÇÕES DE DOBRA DE CARGA HORÁRIA
  • Procuração ad Judicia
  • Cópias de documentos pessoais (C.I., CPF)
  • Cópia do termo de posse
  • Cópia do 1º contracheque
  • Cópia do último contracheque

    AÇÕES DE PROMOÇÃO, TITULAÇÃO E PROGRESSÃO
  • Procuração ad Judicia
  • Cópias de documentos pessoais (C.I., CPF)
  • Cópia do termo de posse
  • Cópia do contracheque atual
  • Cópia de habilitação
  • Cópia do protocolo do pedido de benefício
  • Email
    Nome:  Senha:
    fundo Educador
    fundo